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A Receita Federal anunciou o início da operação malha fina da pessoa jurídica 2020 para identificar falta de escrituração de receitas no SPED. A operação prevê análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das...

Um dos grandes desafios dos empreendedores brasileiros está relacionado ao pagamento de tributos. E não se trata apenas do valor referente aos impostos, mas também, da burocracia do sistema. Assim, o Governo Federal criou uma alternativa para facilitar a vida dos empresários: o Simples Nacional. O Simples Nacional pode...

A Procuradoria Geral prorrogou a suspensão de cobranças como a inadimplência de parcelamentos e protestos em cartório. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 31 de agosto, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. A medida foi estabelecida pela...

Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020.   O vencimento das parcelas ficam prorrogados da seguinte forma:   Parcelas com vencimento em maio/2020 serão prorrogadas...

A medida provisória 927 traz algumas mudanças para o empregador brasileiro na área trabalhista, em decorrência da pandemia do novo corona vírus (covid-19). 1. A empresa pode alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho(home office). Avisar o funcionário com 48 hs de antecedência. 2. Antecipação de...

Abaixo, segue a listagem de brasileiros que devem comprovar à União que todos os bens e lucros obtidos no ano anterior aconteceram de forma legal:   Brasileiros que tiveram rendimento tributável com valor igual ou acima de R$ 28.559,70; Rendimentos tributáveis e não tributáveis vindo direto da...