Lei que garante trabalho em home office para grávidas durante pandemia foi sancionada e já está valendo

17 maio Lei que garante trabalho em home office para grávidas durante pandemia foi sancionada e já está valendo

Olá empresário!

Esteja atento à Lei que foi sancionada a respeito de empregadas grávidas.

Lei que garante trabalho em home office para grávidas durante pandemia foi sancionada e já está valendo.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que define que as empresas devem manter suas colaboradoras grávidas afastadas, cumprindo suas funções à distância, em trabalho remoto, sem prejuízo financeiro, em função da pandemia da COVID-19.

A lei sancionada 14.151 foi divulgada hoje (dia 13 pela manhã no Diário Oficial da União).

Medida entra em vigor imediatamente e será mantida enquanto durar o estado de emergência de saúde pública, evitando assim a exposição à contaminação pelo coronavírus.

Não há previsão de multa para empresas que não aderirem a nova lei, mas ficam sujeitas à possíveis ações trabalhistas.

A medida é uma forma de manter a força de trabalho da colaboradora, de maneira segura, evitando riscos à sua saúde.

Fonte: Portal Contábeis