Entenda como vai funcionar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo MP 905/2019

18 nov Entenda como vai funcionar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo MP 905/2019

Posted at 12:00h in Uncategorized by

O contrato de trabalho na modalidade  Verde e Amarelo é focada em  jovens de 18 à 29 anos que ainda não participaram do mercado de trabalho, ou seja, jovens que ainda não possuem sua carteira de trabalho assinada.

As empresas  que usarem o contrato Verde Amarelo ficam isentas de: (referente ao contratado)

*contribuição previdenciária

*salário-educação

*contribuição social

*redução do valor multa FGTS

Observações importantes sobre o programa de Contrato Verde e Amarelo:

*A empresa determina o prazo do contrato, podendo ser de até 24 meses.

*O teto de contratação por empresa será de 20% dos funcionários.

*O salário base para esse tipo de contrato é de 1,5 salário mínimo.

*O funcionário contratado conta com os mesmos direitos que uma contratação fora do Verde e Amarelo.

*O funcionário poderá usufruir do seguro desemprego.

*A previsão de início do programa é em 01 de janeiro de 2020.
O programa Verde e Amarelo oferece redução de impostos na contratação e abre uma porta para jovens terem o “primeiro emprego”.
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