Existem ações que poderão reduzir sim a carga tributária de uma empresa e, ainda respeitando 100% o que é determinado por lei. Uma das principais ferramentas que aplicamos é o Planejamento Tributário da empresa, onde é possível realizar um mapa do negócio, levando também em conta...
A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício dado para quem trabalhou 25, 20 ou 15 anos com agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos) acima dos limites legais e que também pode ser solicitada pelos profissionais autônomos. Por conta dos riscos, é uma aposentadoria integral, sem o fator previdenciário e...
No dia 16 de outubro de 2019, o Presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória chamada de “MP do contribuinte legal”, que permitirá a negociação de dívidas tributárias de competência Nacional, englobando: PIS, COFINS, IPI, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IMPOSTO DE RENDA, CSLL E IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. O...
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A Carteira de Trabalho Digital será...
Portaria 604/19 e CLT disciplinam regras que flexibilizam o trabalho aos domingos e feriados sem remuneração. A garantia de qualidade de vida e bem-estar do trabalhador está prevista na própria CLT. Ela vale, inclusive, para o trabalho aos domingos e feriados. Por isso, o Portal Contábeis separou as 9...
O trabalhador em comum acordo com o empregador, pode parcelar as férias em até três períodos. Sendo que um dos períodos precisa ser de 15 dias e os outros dois deverão ter pelo menos cinco dias de acordo como prevê o artigo 134 da CLT...